Uma das, anunciadas, prioridades deste Executivo é o combate à fraude e evasão fiscal.
Por mim, tudo bem. Há muito que atacar nessa área. O problema é o “ângulo de ataque”.
Sabe-se, é do senso comum, que são os mais ricos e poderosos que, com truques, subterfúgios e extrema “lata”, fogem e não pagam impostos.
A classe média, que trabalha para outrem, e os velhotes coitados, que trabalharam durante toda a vida, mas que, por esta ou aquela razão, nem sempre descontaram e recebem pensões de miséria, é não tem hipótese de fugir ao inevitável.
Dito isto, recordo que o Estado vai passar a exigir uma prova de rendimentos aos pensionistas com reformas inferiores a 14 salários mínimos nacionais, ou seja, cinco mil e 400 euros por ano.
A prova tem de ser apresentada no respectivo Centro de Saúde até dia 31 de Março de cada ano, a começar neste, e quem não o fizer perde o direito à comparticipação acrescida de medicamentos.
A questão que se coloca é: não haveria maneira de fazer este controlo, daqueles que enganam o Estado e recebem o que não deviam receber (aliás como acontece também com o Rendimento Mínimo Garantido), sem incomodar os idosos que, sem dúvida nenhuma merecem continuar a receber as pensões e a comparticipação acrescida para os medicamentos?
Seguramente que havia…
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