terça-feira, fevereiro 13, 2007

Referendo

O "sim" ganhou o referendo para a despenalização do aborto. Sobre isto, algumas notas:
  • O referendo não foi juridicamente vinculativo, mas todos, até os que perderam, consideram que se pode mudar a lei no Parlamento.
  • A abstenção voltou a ser muito elevada (56%) e isso é preocupante.
  • Em relação a 1998, houve mais 1.1 milhões de votos.
  • A vitória do "sim" foi clara, quase 20 pontos de diferença.
  • A campanha correu melhor desta vez mas ainda houve alguns exageros.

Apesar de tudo algumas questões ficaram por responder:

  • O que acontece às mulheres que abortarem para lá das 10 semanas?
  • Como vai funcionar o aconselhamento às grávidas?
  • Quanto tempo vai ser o "período de reflexão"?
  • Quanto custa, efectivamente, um aborto no "público" e quem paga o quê?
  • Que condições e garantias têm as "privadas"?

Essencial:

  • A mulher deixa de arriscar ser presa por fazer um aborto até às 10 semanas.
  • O aborto clandestino (e portanto perigoso) tem tendência a diminuir.

Já agora:

  • Depois de três tentativas "falhadas", os referendos têm futuro?

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